Prefeito e Vice no Maranhão perdem mandatos por desvio de R$ 13,5 Milhões do Fundeb

 

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os diplomas do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e de sua vice-prefeita, Debora Heilmann Mesquita (PSB), em 28 de outubro de 2025. A decisão da juíza Luciana Quintanilha Pessoa da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que apontou abuso de poder político e econômico.

A investigação detalhou o uso irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cooptar apoio político em ano eleitoral. Recursos públicos foram destinados a indivíduos com vínculos políticos ou familiares do prefeito sem a devida legalidade, contratos ou licitações. Provas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e Tribunal de Contas da União (TCU), além de testemunhos, corroboraram a acusação. Um dos depoimentos revelou o recebimento de pagamentos em dinheiro por obras municipais acordadas verbalmente, e outro caso envolveu um repasse de R$ 5 mil a uma professora contratada sem documentação formal.

Wallas Rocha foi declarado inelegível por oito anos, a contar da eleição de 2024, enquanto a vice-prefeita não teve a inelegibilidade estendida por falta de provas de sua participação direta. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia pedido a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de Rocha, com base no uso irregular de R$ 13,5 milhões do Fundeb durante a campanha eleitoral de 2024.

Esta ação judicial ocorre após o prefeito Wallas Gonçalves Rocha ter sido temporariamente afastado do cargo na semana anterior, em decorrência de uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU focada no desvio de recursos do Fundeb. O caso ganhou notoriedade nacional após uma reportagem do Fantástico expor o esquema de desvio de R$ 13 milhões, evidenciando a precariedade de escolas e a falta de transporte escolar enquanto valores milionários eram transferidos para familiares do prefeito e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva. A Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís, com mais de mil pessoas supostamente beneficiadas pelo esquema. Documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de mais de 1.500 pessoas, totalizando mais de R$ 13 milhões desviados da educação de São Benedito do Rio Preto, com onze parentes do prefeito e da primeira-dama recebendo ilegalmente mais de R$ 317 mil.

A decisão também determinou a retotalização dos votos após o trânsito em julgado da decisão e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis. O juízo considerou a conduta de "extrema reprovabilidade", pois as atitudes comprometeram a legitimidade das eleições, configurando ato abusivo previsto na legislação eleitoral.