Pauta-bomba’ – O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, considerada uma “pauta-bomba” pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os senadores aprovaram o texto em dois turnos, ambos pelo placar de 73 votos a 1. O texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) – que articulou a votação da proposta.
Como se trata de uma mudança na Constituição, não existe a possibilidade de veto por parte de Lula.
Uma projeção da Previdência Social indica impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio e de R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social.
A aposentadoria integral garante que o trabalhador se aposente recebendo o valor total da sua média salarial ou do seu último salário da ativa, conforme as regras da época em que ingressou, enquanto a paridade assegura que o aposentado receba automaticamente os mesmos reajustes e aumentos salariais concedidos aos servidores que continuam na ativa.
A PEC estende ainda a medida aos agentes indígenas de saneamento e de saúde.
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