Ação popular quer barrar uso da AGU para defesa de Alexandre de Moraes

Uma ação popular apresentada na Justiça Federal de Brasília busca impedir que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma disputa judicial envolvendo a plataforma Rumble e a Trump Media nos Estados Unidos.

O processo questiona o uso de recursos públicos e da estrutura da AGU para defender Moraes, argumentando que a ação movida pelas empresas estrangeiras teria como alvo o ministro como pessoa física, e não a União ou o Poder Judiciário brasileiro.

A Rumble e a Trump Media alegam que decisões de Moraes relacionadas a bloqueios de perfis e restrições a conteúdos nas redes sociais configurariam censura e violações de direitos. Já a AGU sustenta que o caso envolve a defesa da soberania nacional e da independência do Judiciário brasileiro.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia autorizado a atuação da AGU no caso, entendendo que a disputa ultrapassa uma questão individual e envolve a atuação do Judiciário brasileiro.

A ação popular, porém, defende que a participação da Advocacia-Geral da União representaria o uso de dinheiro público para custear a defesa pessoal de um agente público. O pedido ainda será analisado pela Justiça.

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