OAB-MA manifestou apoio ao procurador-geral do Maranhão, afastado pelo ministro Alexandre de Moraes,

 

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA) emitiu uma nota pública manifestando seu apoio ao procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha, afastado de suas funções pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).  A OAB-MA considera a decisão uma grave ameaça ao livre exercício da advocacia, argumentando que o afastamento se baseia em um parecer técnico e opinativo, sem caráter vinculativo, emitido em defesa do Estado.  A entidade critica a criminalização do exercício profissional do procurador,  considerando-a um risco à segurança jurídica e à própria justiça brasileira.

A OAB-MA destaca que advogados, independentemente de sua atuação (pública ou privada), não podem ser criminalizados por exercerem seu ofício.  A entidade reforça a importância da advocacia como pilar fundamental do sistema de justiça, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público.  O caso será levado ao Conselho Nacional da OAB para análise e deliberação, buscando reverter a decisão do ministro Moraes.

O afastamento de Valdênio Caminha, aliado do governador Carlos Brandão,  inclui a suspensão imediata de suas funções, proibição de ocupar cargos em qualquer poder estadual e suspensão de salário e benefícios.  A decisão de Moraes se baseia no entendimento de que o procurador teria descumprido ordens anteriores do STF relacionadas à exoneração de servidores apontados como casos de nepotismo.