O prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier (PDT) se entregou à polícia nesta terça-feira, 15, após ter a prisão preventiva decretada pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras. Acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos a tiros durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, no dia 6 de julho, em Trizidela do Vale, interior do Maranhão, ele se apresentou na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil.
Na decisão, assinada ontem ,14, o magistrado fundamentou a medida na garantia da ordem pública, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. A Justiça também autorizou mandados de busca e apreensão na casa de João Victor e também no gabinete oficial da Prefeitura de Igarapé Grande. Mas o prefeito ainda não tinha sido localizado até esta manhã, quando se apresentou espontaneamente.
As diligências tiveram como objetivo a apreensão da arma de fogo supostamente utilizada no crime, além de computadores, celulares e quaisquer materiais que possam contribuir para a investigação. O juiz ainda autorizou o acesso ao conteúdo dos dispositivos eletrônicos, como mensagens em redes sociais e e-mails.
Entenda o caso – Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, já pacificada, define que prefeito tem prerrogativa de foro se o crime for praticado no exercício da função. Em crime de natureza comum, o foro é o local do fato/crime.
Desta forma ao processo contra João Victor foi inicialmente distribuído ao Tribunal de Justiça do Maranhão caindo com desembargador Ronaldo Maciel, que declinou da competência por se tratar de crime comum em obediência a regra disciplinada pelo STF.
O blog não se responsabiliza pelos comentários, são de única exclusividade dos autores, postantes..