O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, participou nesta sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, do Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023 — a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal. O evento foi promovido pela Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado federal Hildo Rocha.
Durante sua fala, Fernando destacou a importância da proposta para garantir o equilíbrio financeiro das prefeituras e a continuidade dos serviços públicos. “Precisamos de condições reais para governar com responsabilidade fiscal, sem prejudicar áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
A PEC propõe o alongamento do prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, substituição da taxa SELIC pelo IPCA e limites para o pagamento de precatórios — medidas que podem aliviar os cofres municipais.
O evento contou com diversas autoridades e reforçou a necessidade de mobilização política para aprovação da matéria no Congresso.
Resumo de informações do Pedro Jorge
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