Blog do Goubery

  Recurso foi destinado à Prefeitura de Serrano do Maranhão com uso de informações falsas inseridas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023. Prefeita Val Cunha, do PL, vai devolver R$ 3 milhões do Fundeb recebidos irregularmente. O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), firmaram acordo com o município de Serrano do Maranhão para que devolva R$ 3 milhões em valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado à gestão da prefeita Val Cunha, do PL. O acordo foi firmado no âmbito de ação civil pública proposta pelo MPF, que já havia bloqueado liminarmente R$ 4 milhões, e assinado em audiência realizada no último dia 13 de dezembro, na sede da Justiça Federal em São Luís (MA), sendo homologado pelo juiz Jorge Ferraz, titular da 6ª Vara Federa...

  O Magistrado foi mordido no braço e as portas do Fórum foram quebradas. Fotos do incidente ocorrido na cidade de Bom Jardim… O Fórum da Comarca de Bom Jardim foi alvo de incidente de segurança institucional na tarde de quarta-feira, 18, com a invasão de um cidadão com suposto transtorno mental. Descontrolado e muito agressivo, o homem exigiu falar com o juiz Philipe Silveira, titular da comarca, mas foi impedido por um policial que fazia a segurança da unidade judicial e por servidores. Diante da luta corporal para conter o agressor que estava muito violento, servidores do Fórum e o próprio juiz Philipe Silveira tiveram que intervir. O magistrado acabou sendo atacado e mordido no braço. – AMMA repudia e pede segurança O ato de violência foi motivo de preocupação da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que encaminhará pedido ao Tribunal de Justiça, por meio da Diretoria de Segurança Institucional, solicitando a apuração dos fatos e que seja reforçada a segurança no Fórum...

 

  Prefeito Zé Francisco tem mandato cassado por nepotismo e irregularidades no Portal da Transparência Na manhã desta segunda-feira (9), por maioria de votos (13), os vereadores de Codó decidiram pela cassação do prefeito Zé Francisco. A decisão foi baseada em denúncias de nepotismo e falhas no Portal da Transparência. A sessão extraordinária que resultou na perda do mandato foi viabilizada após uma decisão judicial. Os trabalhos da comissão processante estavam suspensos desde novembro, até que o desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, rejeitou um agravo apresentado pela defesa do prefeito e manteve a realização da sessão. A decisão de suspensão anterior, da desembargadora Oriana Gomes, foi derrubada, permitindo o prosseguimento do processo. De acordo com o relator da decisão judicial, não foram identificados elementos que comprometessem a legalidade dos atos praticados pela comissão processante, incluindo a notificação das partes envolvidas e a delimitação ...

  Desde que passada as eleições em TUNTUM, o vereador Alan Noleto não mede esforços, e vem visitando todas as comunidades, povoados e bairros que depositaram votos a ele.  Visita de agradecimento e mensagens de continuidade ao seu belíssimo trabalho que vem fazendo na câmara durante todos seus mandatos, que é sempre lutar por dias melhores ao povo. Dessa vez foi a vez de visitar o povoado Arroz, onde o vereador foi calorosamente recebido com abraços e satisfação pelos moradores.

  Prefeita Claudimê está afastada do cargo. Nesta quinta-feira, a Justiça determinou o afastamento da prefeita de Barão de Grajaú, Claudimê Araújo Lima, devido a graves irregularidades no processo de transição administrativa para a gestão 2025-2028. A decisão é do juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), e busca assegurar o acesso pleno às informações e documentos necessários para garantir a continuidade dos serviços públicos. Segundo o Ministério Público , a prefeita descumpriu ordens judiciais e omitiu dados essenciais solicitados pela equipe de transição do prefeito eleito. Entre os documentos não entregues estão: Relação atualizada de professores e servidores afastados; Senhas e extratos financeiros de programas federais, como PDDE, PNAE, PNATE e QSE; Relatórios detalhados de projetos cadastrados no SIMEC/PAR; Informações financeiras e orçamentárias do município. Além disso, a gestão atual...