A pedido da PF, Ministério Público Federal denuncia ex-prefeito Eric Costa de Barra do Corda

A denúncia foi protocolada ontem terça-feira, 25 de outubro de 2022. A Polícia Federal e o MPF pedem condenação de 3 anos de prisão contra Eric Costa e a devolução R$ 509 mil aos cofres públicos.

A pedido da Polícia Federal do Maranhão, o Ministério Público Federal protocolou na manhã de ontem, terça-feira, 24 de outubro de 2022, mais uma denúncia grave contra o deputado estadual eleito e ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa.

A Procuradora da República do MPF, Carolina da Hora Mesquita Hohn, afirma na denúncia que, a Polícia Federal recebeu um pedido de investigação contra o ex-prefeito Eric Costa de Barra do Corda. Os pedidos chegaram ainda em 2020 na Superintendência da Polícia Federal em São Luís. Abaixo, fotografia da procuradora que pede três anos de prisão contra o ex-prefeito de Barra do Corda e a devolução de 509 mil reais.

Um inquérito policial foi aberto por ordem do Superintendente da Polícia Federal, Charles Sobreira dos Santos, contra Eric Costa.

Segundo as investigações da Polícia Federal, Eric Costa, no exercício do cargo de prefeito do município de Barra do Corda entre os anos 2013/2020, firmou convênio com o FNDE para a construção de uma quadra de esporte do povoado Cajazeira-Br, na zona rural. Veja abaixo fotografia da quadra de esporte que Eric Costa iniciou a construção e abandonou.

O valor do convênio firmado com o governo federal foi no valor de R$ 509.995,93(mais de meio milhão de reais).

Em 2014, Eric Costa realizou um evento lançando a pedra fundamental para o início da construção da quadra de esporte no povoado Cajazeira-Br. Segundo os técnicos do FNDE, a obra não atingiu mais de 30% em sua construção. No mesmo ano a obra sofreu abandono por parte da gestão Eric Costa.

Em março de 2021 o Ministério Público Federal recebeu uma notícia de fato contra Eric Costa referente ao caso em questão. O procurador da República Marcílio Nunes ofereceu uma denúncia no campo da Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito. A Justiça Federal aceitou a denúncia dias depois. Prestes a ser julgada, a denúncia foi atingida em cheio com a aprovação da Lei 14.230/2021 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. A Lei foi batizada de PERDÃO GERAL em favor de gestores acusados de cometer crimes contra os cofres públicos. A denúncia foi julgada improcedente e lançada dias depois no arquivo.

REVIRAVOLTA:

Com a investigação da Polícia Federal no campo criminal/penal, o Ministério Público Federal agora tenta condenar Eric Costa.

Segundo a denúncia, além de abandonar a obra e o prejudicar o convênio, o ex-prefeito Eric Costa cometeu um crime ainda mais grave. Segundo a PF e o MPF, o ex-prefeito deixou de prestar contas dos recursos que recebeu para construção da quadra de esporte.

Na denúncia criminal protocolada nesta terça-feira, 24 de outubro de 2022, a Procuradora da República Carolina da Hora Mesquita pede na Justiça Federal que a denúncia seja transformada em Ação Penal, pede também que o ex-prefeito seja condenado a três anos de prisão e obrigado a devolver R$ 509.995,93.

Caso a Justiça Federal aceite a denúncia criminal, Eric Costa passará a responder em quatro ações penais na Justiça Federal do Maranhão. Veja abaixo parte da denúncia;