Prescrição livrou pedetista. Benefício foi concedido porque senador, à época dos crimes atribuídos a ele, era menor de 21 anos
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) publicou nas redes sociais vídeo em que mostra sua trajetória política, desde à época de estudante secundarista, como aliado do ex-governador Jackson Lago, até a chegada ao Congresso Nacional, por apadrinhamento do governador Flávio Dino (PSB).
Em um dos trechos, intercalada com imagens de um jovem magrela e de roupas surradas em atos da famigerada UMES (União Municipal de Estudantes Secundaristas), a gravação diz que quando os estudantes lutavam por meia-entrada em São Luís, o pedetista “estava lá”.
Inserida por aliados no pacote de pré-campanha ao governo do Estado nas eleições de 2022, a peça de marketing tenta se antecipar e diminuir o impacto negativo do período em Weverton esteve na UMES, que pelo relevante interesso social deve ser explorado por adversários no pleito: segundo investigação do Ministério Público, o pedetista praticou os crimes de apropriação indébita qualificada e estelionato quando comandou a entidade.
Conforme mostrou o ATUAL7, apesar da gravidade dos fatos e do farto material apresentado pela acusação, Weverton conseguiu se livrar da ação penal iniciada no Judiciário maranhense e encerrada no STF (Supremo Tribunal Federal), não por reconhecimento de inocência, absolvição, mas por declaração de extinção de punibilidade, por prescrição.
O benefício, que ocorre quando se esgota o prazo que o Estado tem para punir, foi concedido porque Weverton, à época dos crimes atribuídos a ele, era menor de idade.
Pelo Código Penal, conforme estabelecido no artigo 115, “são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”.
Weverton presidiu a UMES entre novembro de 1998 a junho de 2000. Nascimento em 8 de dezembro de 1979, à época, ainda não havia completado 21 anos de idade, o que fez incidir a regra.
Segundo o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), acolhido pela ministro do Supremo Rosa Weber, tendo em vista que, desde a data do recebimento da denúncia, em dezembro de 2002, até a data em que ele teve a ação penal analisada pelo STF, em dezembro 2013, já haviam se passado mais de 11 anos. “Mesmo que o réu fosse condenado à pena máxima cominada para os crimes a ele imputados, ainda assim incide a prescrição, eis que o prazo de 16 (dezesseis) anos previsto no art. 109, II, do Código Penal deve ser computado pela metade”, anotou.
Apesar do passado apontado por órgãos de investigação e de controle como malandro, em uma costura política envolvendo o pleito anterior, o pedetista foi escolhido por Flávio Dino em 2018 para uma das duas vagas ao Senado naquela chapa.
Para 2022, porém, o mandatário apoia e deixará como sucessor o vice-governador Carlos Brandão (PSDB). Pesou para a unção, segundo Dino, além da capacidade de unir o grupo, os critérios de probidade e de honestidade.
“São Pedro, no sistema de crenças cristãs, é aquele santo que tem a chave do céu. Eu acho, decorridos seis anos e pouco de governo, que governo é, um pouco, ter a chave nas mãos. A questão fundamental é: o que fazer com ela? O que fazer com essa chave? Há quem queira a chave do governo do Estado apenas para abrir o cofre. Abrir o cofre para pegar o dinheiro e aumentar o seu patrimônio pessoal. Infelizmente, acontece isso na política”, alertou o chefe do Executivo, sem citar Weverton, durante ato institucional em junho do ano passado.//Atual 7
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