Descumprimento pode ser enquadrado como prática de ato de improbidade administrativa, e delito penal
A gestão Erlânio Xavier ignorou pedido de informação feito pelo Ministério Público do Maranhão no bojo de investigação que apura a suspeita de dano ao erário e enriquecimento ilícito envolvendo contratos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias com a prefeitura de Igarapé Grande.
Conduzida pelo promotor Crystian Gonzalez Boucinhas, da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, a apuração avançou nos últimos meses, com remessa dos autos à Assessoria Técnica do órgão, em São Luís, para a análise dos processos licitatórios do município relacionados ao procedimento investigatório.
Em outra frente, em setembro, houve solicitação de dados à gestão municipal, com prazo para atendimento até o mesmo posterior. Mais de dois meses depois, porém, não houve qualquer resposta à promotoria.
Pela legislação, o descumprimento pode ser enquadrado como prática de ato de improbidade administrativa, bem como delito penal.
Filiado ao PDT, onde é um dos próceres notórios, Erlânio Xavier é prefeito de Igarapé Grande desde 2017. Antes, era vice-prefeito. Também é presidente reeleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a Famem.//Atual 7
O blog não se responsabiliza pelos comentários, são de única exclusividade dos autores, postantes..