Justiça obriga Prefeitura de Mirinzal a regularizar Portal da Transparência

A juíza da Comarca de Mirinzal, Mara Carneiro de Paula Pessoa, julgou procedente a Ação Popular que pedia adequação do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, administrada por Amaury Almeida.

A ação com pedido de tutela inibitória foi proposta pelo advogado Davy Jonatas Ferreira Dias, que argumentou não haver quaisquer informações sobre a gestão financeira e orçamentária do referido município e muito menos, as relativas à folha de pagamento.

Segundo a decisão, a Prefeitura terá que providenciar alimentação contínua, regular e escorreita do Portal da Transparência, o qual deverá seguir os moldes da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, no prazo de 60 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 15 mil para o caso de descumprimento.//Neto Ferreira

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTÍCIA URGENTE: PRINCIPAL SUSPEITO DE CRIME HEDIONDO EM TUNTUM PRESO

Tuntum, Brasil - A polícia acaba de anunciar a prisão do principal suspeito de um crime horripilante que chocou toda a região. A informação foi confirmada pelo Delegado César Ferro em um pronunciamento recente. "Informo que acabamos de prender o principal suspeito de ser o autor desse crime horroroso que acabou de ocorrer no município de Tuntum e que chocou toda a região", declarou o Delegado Ferro. A prisão é resultado de um trabalho bem-sucedido realizado em conjunto com a Polícia Militar. O suspeito está sendo encaminhado neste momento à Delegacia Regional de Presidente Dutra, onde serão realizados os procedimentos legais. A comunidade de Tuntum e cidades vizinhas aguardavam ansiosamente por uma resolução para este caso que abalou a tranquilidade local. Mais detalhes serão divulgados conforme as investigações avançarem. Vídeo abaixo:

Continue...

Prefeito em Exercício Nelson Homenageia Professora Raquel Miranda por Ato de Bravura em Tuntum, MA

A cidade de Tuntum, presenciou um importante reconhecimento público hoje, 16 de julho. O Prefeito em exercício, Nelson do Nanxi, homenageou oficialmente a Professora Raquel Miranda por seu notável ato de bravura, que se mostrou crucial para a atuação das autoridades policiais em um caso recente no bairro Mil Réis. Em uma nota divulgada, o Prefeito Nelson do Nanxi expressou a gratidão de toda a sociedade tuntunense pela coragem e pela importante contribuição da professora. "Toda sociedade tuntunense agradece a professora Raquel Miranda pelo seu ato de bravura, que ajudou bastante as autoridades policiais a encontrarem o suspeito, e dando todo o suporte a família da vítima. Que Deus a abençoe sempre professora Raquel, com muita sabedoria, honra e força de vontade para lutar sempre contra a violência", destacou o gestor. A ação da Professora Raquel Miranda foi fundamental para auxiliar as autoridades na localização do suspeito e, consequentemente, oferecer o necessário suporte...

Continue...

Com o Grupo Labigó em Xeque, Cícero Cunha Lança Filha como Pré-Candidata à Prefeitura de Tuntum

A corrida eleitoral em Tuntum ganha um novo e interessante capítulo. Em meio às incertezas e a aparente falta de um nome forte no grupo político conhecido como "Grupo Labigó", Cícero Cunha, figura conhecida na política local como assessor e primo do ex-prefeito Tema Cunha, fez um movimento surpreendente. Nos bastidores da política tuntunense, circula a percepção de que a imagem do ex-prefeito Tema Cunha, que já enfrentou recentes disputas eleitorais, estaria, neste momento, bastante desacreditada junto à população. Essa percepção tem gerado um cenário onde o próprio Tema parece que, teria desistido de vez de uma possível nova candidatura no pleito de 2028, abrindo um vácuo no grupo que antes era liderado por ele. Através de uma postagem em suas redes sociais, Cícero anunciou o lançamento de sua filha, Sara, como pré-candidata a prefeitura de Tuntum. No texto, Cícero Cunha, que se apresenta como pai e presidente do PSB de Tuntum, justifica a iniciativa afirmando que Tuntum nã...

Continue...

Blog do Goubery

Pesquisar este blog