Para arrecadar, Dino vai usar dinheiro do Fumacop para pagar Caema por aplicação de tarifa zero

Com estratégia, governo permanecerá arrecadando durante os dois meses de combate ao novo coronavírus

Diferentemente do que divulgou o Palácio dos Leões, o governo de Flávio Dino (PCdoB) não abriu mão da arrecadação ao editar, no dia 23 de março, decreto que isenta por dois meses a tarifa de água para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Pouco mais de uma semana depois, no último dia 3, ao editar novo decreto, que liberou a retomada das atividades industriais e a reabertura de alguns setores do comércio no estado, Dino incluiu no texto um jabuti em que determina o uso dos recursos do Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza) para custear as despesas da aplicação da tarifa zero por parte da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão).

Jabuti é como se costuma chamar situações como a criada por Dino —de incluir no decreto um dispositivo que não tem relação com o tema principal—, em alusão ao fato de que jabuti é um animal que não sobe em árvores, e se está no alto de uma é porque alguém o colocou lá.

Segundo dados do Governo do Maranhão, a tarifa zero beneficiará 850 mil consumidores da Caema, divididos nas categorias: pessoa física que utilize os serviços para fins residenciais e que apresente consumo mensal de até 10 m³ de água, esgoto ou ambos; pessoa física residente em município integrante do programa Mais IDH, que tenha seus serviços fornecidos pela companhia e que integre o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e pessoa jurídica em regime de condomínio, inserida na Faixa I do programa Minha Casa Minha Vida.

O ATUAL7 solicitou da Comunicação do Dino explicação sobre como será feito o cálculo para retirada do valor exato do dinheiro do Fumacop para repasse à Caema, já que a tarifa de água foi zerada, mas até o momento não houve resposta.

Criado em 2004 e regulamento em 2005 no governo de José Reinaldo Tavares, o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza tem receita e despesa específica.

Segundo o artigo 1.ª da lei que criou o Fumacop, os recursos do Fundo devem ser aplicados, exclusivamente, em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Em tese, não há autorização para uso do dinheiro para pagamento de contas à Caema, que tem o próprio Estado como acionista majoritário.

Para 2020, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pela Assembleia Legislativa, o Fundo tem recursos orçados em mais de R$ 382 milhões.

Fonte//Atual 7