Blog do Goubery

  Dr. Tema Cunha, participou na manhã de hoje, 30 de abril de 2024, da solenidade de posse do novo Presidente do TJMA (Tribunal de Justiça de Maranhão), Frozz Sobrinho.

  O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teriam sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB. O MPF requereu ao TCE/MA a realização de audit...

  O jogador de futebol Daniel Alves pode ter liberdade condicional da prisão sob fiança de um milhão de euros depois de ter cumprido cerca de um quarto de sua sentença de quatro anos e meio por estupro, decidiu um tribunal de Barcelona nesta quarta-feira (20). As condições para a libertação incluem a entrega de seus passaportes brasileiro e espanhol para que ele não possa deixar a Espanha, bem como a obrigação de comparecer semanalmente ao tribunal, que também impôs uma medida cautelar, impedindo Daniel Alves de se aproximar da vítima. A defesa do brasileiro não estava disponível para comentar. Ainda cabe recurso contra a decisão, que não foi unânime devido ao voto divergente de um dos juízes.

  O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu e ASSEGUROU que todo o dinheiro do precatório do FUNDEF, inclusive os juros moratórios, devem ficar na Secretaria de Estado de Educação do Maranhão e garantiu que do total, 60% serão pagos aos professores e os 40% para a manutenção e melhorias do ensino. O governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado – PGE contestava a questão da conta onde o dinheiro deveria ficar e também sobre a os juros moratórios. EM TEMPO: o governo do Maranhão queria ficar com os juros moratórios, cerca de R$ 920 Milhões; E MAIS: agora é caso vencido e os professores que tem direito ao precatório devem começar a receber o dinheiro integral no próximo mês de abril. Do observatório 

  Decisão de Desembargador do TJ-MA determina retorno de Facinho para a Prefeitura de Cândido Mendes. Por volta das 15h desta quarta-feira, dia 06, desembargador Cleones Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o imediato retorno ao cardo do prefeito do Município de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, o ‘Facinho’. O gestor tinha sido afastado da prefeitura no último dia 22 de fevereiro. Ação foi montada por um grupo de oposição ao prefeito. O afastamento tinha sido deferido pela juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri. Em sua decisão, o Desembargador Cleones Cunha ressaltou que não há como ignorar aqui o sobredito óbice legal, nem me parece prudente, mormente em ano de eleições municipais, permitir a manutenção de precedente que autoriza qualquer cidadão a pedir afastamento de agentes públicos, quando a lei não o fez, sendo grande o risco de efeito multiplicador que pode transformar medida acautelatória de suma importância nas ações de impr...

  O ex-presidente José Sarney (MDB), de 94 anos, fraturou o úmero (osso do braço) e a clavícula , após uma queda durante a sua atividade física diária que ocorreu no feriado do Carnaval. O icidente ocorreu durante uma caminhada na quadra onde reside em Brasília. Sarney, estava acompanhado de seu personal trainer, quando pisou em um desnível entre uma rampa e o asfalto, resultando em fraturas no úmero e na clavícula, além de um corte no braço. Atualmente, ele está utilizando uma tipoia, porém, não houve danos à sua capacidade de locomoção, e sua saúde geral não foi comprometida. Apesar do incidente, Sarney continua acompanhando as notícias diariamente, mantendo sua influência como uma figura importante na política nacional. A assessoria de Sarney informou que ele se recupera bem. (O Informante)

  O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, por ato de improbidade administrativa, de Juvencharles Lemos Alves, ex-prefeito de Amapá do Maranhão (MA) durante a gestão 2013-2016. Apesar dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Alves não concluiu a contratação para construção de uma escola no município e não prestou informações no sistema do Ministério da Educação (MEC) sobre a aplicação dos recursos, gerando um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassou os R$ 200 mil. O ex-prefeito foi condenado a ressarcir o erário no valor do prejuízo causado, acrescido de juros e correção monetária, e ao pagamento de multa. Expedida pela juíza da 5ª Vara Cível da Justiça Federal no Maranhão, a sentença determinou, ainda, a suspensão dos seus direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por seis anos e, por fim, a perda de função pública que eventualmente ocupe no momento. De acordo com a ação civil por atos de improbid...