Blog do Goubery

  O jogador de futebol Daniel Alves pode ter liberdade condicional da prisão sob fiança de um milhão de euros depois de ter cumprido cerca de um quarto de sua sentença de quatro anos e meio por estupro, decidiu um tribunal de Barcelona nesta quarta-feira (20). As condições para a libertação incluem a entrega de seus passaportes brasileiro e espanhol para que ele não possa deixar a Espanha, bem como a obrigação de comparecer semanalmente ao tribunal, que também impôs uma medida cautelar, impedindo Daniel Alves de se aproximar da vítima. A defesa do brasileiro não estava disponível para comentar. Ainda cabe recurso contra a decisão, que não foi unânime devido ao voto divergente de um dos juízes.

  O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu e ASSEGUROU que todo o dinheiro do precatório do FUNDEF, inclusive os juros moratórios, devem ficar na Secretaria de Estado de Educação do Maranhão e garantiu que do total, 60% serão pagos aos professores e os 40% para a manutenção e melhorias do ensino. O governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado – PGE contestava a questão da conta onde o dinheiro deveria ficar e também sobre a os juros moratórios. EM TEMPO: o governo do Maranhão queria ficar com os juros moratórios, cerca de R$ 920 Milhões; E MAIS: agora é caso vencido e os professores que tem direito ao precatório devem começar a receber o dinheiro integral no próximo mês de abril. Do observatório 

  Decisão de Desembargador do TJ-MA determina retorno de Facinho para a Prefeitura de Cândido Mendes. Por volta das 15h desta quarta-feira, dia 06, desembargador Cleones Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o imediato retorno ao cardo do prefeito do Município de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, o ‘Facinho’. O gestor tinha sido afastado da prefeitura no último dia 22 de fevereiro. Ação foi montada por um grupo de oposição ao prefeito. O afastamento tinha sido deferido pela juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri. Em sua decisão, o Desembargador Cleones Cunha ressaltou que não há como ignorar aqui o sobredito óbice legal, nem me parece prudente, mormente em ano de eleições municipais, permitir a manutenção de precedente que autoriza qualquer cidadão a pedir afastamento de agentes públicos, quando a lei não o fez, sendo grande o risco de efeito multiplicador que pode transformar medida acautelatória de suma importância nas ações de impr...