CÂNDIDO MENDES: Presidente da Câmara e mais três vereadores são denunciados por abuso de autoridade e prevaricação

 

Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes foi denuncia ao Ministério Público.

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Cândido Mendes, Josenilton Santos do Nascimento e os demais integrantes da Mesa Diretora, Sababa Filho, Eniedes Costa e Pereira Filho foram denunciados à Promotoria de Justiça da Comarca de Candido Mendes pelos crimes de abuso de autoridade e prevaricação.

Documento ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso diz que os quatro vereadores comungado com o grupo político de oposição ao prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, instauraram sem qualquer base legal ou ética, processo de cassação de todos os vereadores aliados ao Chefe do Executivo e que não votaram na eleição do atual presidente Casa. Além disso, atropelando a legislação instauraram um irracional processo de cassação do prefeito e montaram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sem respeitar o Regimento da Câmara.

– CPI irregular 

Desprezando a legislação, no último dia 23 de março, a oposição “inventou” uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a existência de supostos funcionários fantasmas em órgãos do município.

Ocorre que na hora de distribuir os membros da tal CPI não foi obedecido as regras do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O presidente da Casa desrespeitou as indicação do PL (Partido Liberal) e em vez de aceitar a indicação do partido, escolheu a bel-prazer os nomes para integrar a Comissão, gerando tumultos, desordem e falta de respeito às normas legais e ao processo democrático.

Diante da situação, quatro vereadores da base do governo: Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Joelson Reis Correia apresentaram uma Representação Criminal direcionada à Promotoria de Justiça da Comarca de Candido Mendes denunciando os vereadores da oposição pelos  crimes de abuso de autoridade e prevaricação, pois há nítido interesse em impedir a participação dos parlamentares que não fazem parte do projeto político do atual presidente Câmara.

– Armação na Câmara 

Se não bastasse isso, no último dia 03 de abril de 2023, o presidente da Câmara de forma injustificável deu início a um infundado  processo de cassação de mandato de cinco vereadores da base do prefeito [Nívea Marsônia Pinto Soares, Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa e Joelson Reis Corrêa] alegando quebra de decoro parlamentar.

Josenilton Santos do Nascimento sustenta que os parlamentares “manchado” a imagem da Câmara Municipal de Cândido Mendes ao se posicionarem, em novembro de 2022, pela extinção do mandato dos vereadores Cleverson Pedro Sousa de Jesus e Jaelson de Araújo Ribeiro, que faltaram mais de 1/3 da sessões da Casa Legislativa.

“Os vereadores de oposição ao atual presidente da Câmara Municipal estão sendo constrangidos a responder ilegítimo e ilegal processo de cassação de seus mandatos, instaurado ao arrepio das normas pertinentes, pois foi instaurado sem o quórum necessário, sem tipicidade, não há ato ilícito a ser apurado e ofendendo até a própria Constituição Federal, Art. 53, e Art. 40. da Lei Orgânica do Município que asseguram aos parlamentares a imunidade por seus votos, cabendo ressaltar que a prerrogativa de imunidade material, especialmente na parte do ato de votar pelo parlamentar é até uma garantia irrenunciável, não podendo os vereadores de Cândido Mendes serem processados por exercer uma garantia constitucional e inerente ao exercício dos mandatos legislativos no sistema democrático”, diz a Representação protocolado no MP-MA.

A forma nefasta e rasteira de fazer política da oposição, ao ponto de apelar, atropelar a legislação, ganhar no “grito” e querer tomar à força os legítimos mandatos dos vereadores conquistados nas urnas, tem como pano de fundo a proximidade das eleições de 2024. O objetivo maior é tentar afastar do prefeito do cargo para a vice-prefeita assumir o comando do Executivo.

– Forjaram processo contra o prefeito 

Também de forma absurda, a Mesa Diretora da Câmara Municipal instaurou um irracional processo de cassação do prefeito “Facinho” por questões relativas a atritos com os vereadores.

O processo contra o prefeito foi instaurado em flagrante desrespeito às normas vigentes, não teve o quórum necessário. A Comissão Processante também foi constituída de modo irregular, sem sorteio e sem obedecer a representação dos partidos políticos com assento na Casa, menosprezando as garantias constitucionais e legais, prevaricando e abusando de suas autoridades e querendo, os vereadores de oposição à gestão municipal, causarem danos irreparáveis à administração.

“Assim, considerando a gravidade de tais atos, que merecem ser rechaçados com a máxima efetividade e celeridade, é que se pleiteia pela investigação aprofundada dos fatos e posterior apresentação de denúncia em face dos ora representados, ante as razões de direito a seguir alinhavadas.” sustenta o documento.

Domingos Costa